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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 15:56
Mulher é condenada por maus-tratos contra o pai
Homem necessitava de cuidados.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 12:45
Doença grave prioriza pagamento de Precatório
Débitos de natureza alimentícia serão pagos com preferência sobre os demais, devendo ser respeitada a prioridade aos portadores de doença grave
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 13:02
Lei concede prioridade em processo para pacientes graves
Está em vigor a Lei nº 12.008/2009 que regulamenta a prioridade na tramitação de processos judicias para idosos e portadores de doenças graves.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:30
Quais são as doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda para os Aposentados?
Apenas as doenças elencadas no inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/88 conferem o direito à isenção do imposto de renda dos aposentados e pensionistas. Doutrina e jurisprudência entendem que o rol é taxativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 12:40
Administrativo. Militar reformado da aeronáutica.
Portador de graves moléstias. Assistência médica em domicílio. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 16:15
Farmácia pagará pensão vitalícia por vender medicamento errado
Decisão é da 9ª câmara Cível do TJRS
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 20:33
Concessionária que administra rodovia BR-040 é condenada por omissão e negligência
A Concer, concessionária que administra a rodovia Rio-Juiz de Fora, terá que pagar R$ 80 mil de indenização, por danos morais, a um idoso que caiu em uma cratera em local de responsabilidade da empresa.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:49
Cardiopatia grave motiva isenção do IR
O servidor público estadual J. G., morador da cidade de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem problemas cardíacos e procurou o Judiciário requerendo que o Estado se abstivesse de efetuar descontos em seus proventos e ainda que restituísse os valores retidos na fonte.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:25
Laboratório é condenado a indenizar espólio de paciente que desenvolveu jogo patológico após uso de medicamento
Ela dilapidou todo o seu patrimônio em decorrência do efeito colateral do medicamento – que não constava da bula na época em que ele foi utilizado.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:15
Plano de saúde deve fornecer home care a idosa
A câmara julgadora negou acolhimento ao Agravo de Instrumento nº 115333/2009, interposto pela empresa prestadora de serviços de saúde com o objetivo de se ver desobrigada de arcar com as despesas.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 17:02
Projeto permite pedir aposentadoria após um ano de auxílio-doença
O Projeto de Lei 3928/08, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), em tramitação na Câmara, permite que o trabalhador que recebe auxílio-doença, há mais de um ano, devido a doença grave incapacitante, solicite aposentadoria por invalidez.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 19:30
Isenção de imposto de renda por motivo de doença grave não pode ser repassada a pensionista
Por se tratar de direito personalíssimo, Turma decidiu que a isenção do imposto não se aplica aos pensionistas
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 15:00
Idosos e portadores de doenças graves têm prioridade no pagamento de precatórios
De acordo com a nova resolução, será considerado o pagamento preferencial para pessoas idosas e portadores de doenças graves.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:09
Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido
Dona-de-casa responde por assédio sexual praticado por marido Três mil reais foi o valor fixado para indenização por dano moral por ocorrência de assédio sexual contra empregada doméstica.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 17:26
Regras de importação de produtos à base de canabidiol são alteradas pela Anvisa
A expectativa é diminuir a espera pela autorização de importação para cinco dias úteis.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 13:45
Aposentado acometido de neoplasia maligna tem direito à isenção do IR
Isenção do imposto foi a partir de fevereiro de 1997, época em que foi diagnosticada a doença
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:10
Direito processual civil e tributário.
Antecipação de tutela.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2013 - 15:15
TRF4 amplia lista de doenças para retirada do FGTS
Fundo poderá ser retirado também nos casos de doenças graves não expressas na Lei 8.036/90 que venham a acometer o trabalhador ou seus dependentes
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:24
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 03:00